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Pesquisa Sobre O Direito Social Da Habitação: Um Olhar Mais Aprofundado

A habitação é um direito social fundamental, garantido pela constituição. No entanto, a garantia desse direito ainda é um grande desafio para o nosso país.

Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que cerca de 11 milhões de brasileiros não têm acesso à moradia adequada. Entre esses, 6 milhões vivem em áreas urbanas e 5 milhões em áreas rurais.

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A pesquisa apontou que os estados do Nordeste e do Centro-Oeste são os que apresentam os maiores índices de déficit habitacional. No entanto, até mesmo os estados do Sul e do Sudeste, que geralmente são considerados mais desenvolvidos, ainda apresentam um número significativo de pessoas sem acesso à habitação adequada.

O Impacto Global Sobre Os Direitos Económicos, Sociais E Culturais

O Pacto Global sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (também conhecido como PIDESC) é um acordo internacional que reconhece o direito de todas as pessoas a viver em condições de segurança, dignidade e conforto. O pactu estabelece que a habitação é fundamental para a realização desse direito.

Os Objetivos De Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um conjunto de 17 objetivos acordados internacionalmente para proteger o ambiente e promover a prosperidade. Entre os ODS, está o objetivo de acabar com a falta de moradia até 2030.

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O Brasil é signatário do PIDESC e dos ODS. No entanto, ainda não há uma política nacional de habitação que garanta o direito social da habitação. Para isso, é necessário que o governo federal, os estados e os municípios se unam para promover políticas que garantam o acesso da população a moradia adequada.

Problemas Relacionado Ao Direito Social Da Habitação

Existem vários problemas relacionados ao direito social da habitação. Entre eles, estão:

• O alto déficit habitacional.
• A falta de uma política nacional de habitação.
• A falta de investimentos no setor habitacional.
• A especulação imobiliária.

Soluções Para Os Problemas Relacionados Ao Direito Social Da Habitação

Existem várias soluções para os problemas relacionados ao direito social da habitação. Entre elas, estão:

• A construção de novas moradias populares.
• A regularização fundiária.
• A concessão de subsídios para famílias de baixo renda.
• O controle dos preços dos alugueis.
• A regulamentação do mercado imobiliário.
• Campanhas de conscientização sobre o direito à moradia.

É importante que a sociedade tenha consciência da gravidade dos problemas relacionados ao direito social da habitação e se mobilize para cobrar dos governos medidas concretas para resolvê-los.

Só assim poderemos garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma moradia adequada, e que o direito social da habitação seja uma realidadde para todos.

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Direito social fundamental.

• Garantido pela constituição.

Desafio para o país.

Garantido pela constituição.

O direito social à habitação está garantido no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

O direito à moradia também está previsto em outros artigos da Constituição, como o artigo 23, que estabelece que “é dever da família, da sociedade e do EstadoVoltajeassegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, opressão e violência”.

Além disso, o direito à moradia está previsto em diversos tratados e convenções internacionales que o Brasil assinou, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que estabelece que “o direito de toda pessoa a um padrão de vida adequado para si e para sua família, incluindo alimentação, vestuário e moradia adequados…”.

Portanto, o direito social à habitação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, por tratados e convenções internacionales e deve ser respeitado pelo Estado e pela sociedade.